Campos para pesquisa
Para realizar a pesquisa, segure a tecla Ctrl + F. Seu navegador vai abrir uma caixa de pesquisa. Caso esteja utilizando smartphone, utilize o item Localizar na página do menu do seu navegador.
Gravação de relatórios em formato aberto
Projetos de Lei a partir de 2024
Projetos de Lei
dezembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 011/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Município de Maracana- pa a Transferir Imóvel de Sua Titularidade, por Meio de Doação ou Concessão de Direito Real de Uso, para Fins de Implementação de Empreendimento Habitacional de Interesse Social Pelo Programa Minha Casa Minha Vida, ou Outros Que Vierem a Substituí-lo, e Dá Outras Providências)
PROJETO DE LEI Nº 010/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (Estabelece a Isenção de Iptu – Imposto Predial e Territorial Urbanoe Itbi Imposto Sobre Transmissão de Bens e Imóveis, para Beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – Lei Federal Nº 14.620, de 13 de Julho de 2023 e Dá Outras Providências)
novembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 008/2023 DE 15 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui o Conselho Municipal de Turismo de Maracanã e o Fundo Municipal de Turismo de Maracanã e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 007/2023 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Criação do Cargo de Provimento Secretário Comissionado de Municipal Adjunto no Âmbito das Secretárias Municipais de Saúde, de Educação, de Administração e de Assistência Social, e Dá Outras Providências)
agosto, 2023
PROJETO DE LEI Nº 004 DE 25 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar Repassada Pela União Federal Visando dar Cumprimento ao disposto na Lei Federal N° 14.434, De 4 De Agosto De 2022)
PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 262.256,35 (duzentos e sessenta e dois mil duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos), define a fonte de recursos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre denominação do prédio da Câmara Municipal de vereadores de Maracanã, que passa à denominar-se “Palácio Raimundo Raiol da Costa”)
setembro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 018/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 (Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Município de Maracanã, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2023)
PROJETO DE LEI Nº 019/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre autorização concedida ao Poder Executivo, em nome do Município de Maracanã/PA, a alienar bem imóvel do município a título não oneroso, mediante doação, para construção de um centro de eventos da Igreja Evangélica Assembléia de Deus e dá outras providências)
fevereiro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 (Cria os componentes do Município de Maracanã, Estado do Pará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do cargo de agente político de Secretário Municipal de Governo na Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Maracanã e dá outras providências)
dezembro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Complementar Municipal 078 de 13 de dezembro de 2021)
PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispões sobre a autorização concedida ao Poder Executivo, em nome do Município de Maracanã/PA, a adquirir a título oneroso o imóvel para construção de creche estadual do programa Creche para todos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que específica)
novembro, 2021
outubro, 2021
setembro, 2021
agosto, 2021
PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a Plano Plurianual do Município de Maracanã, para o quadriênio de 2022-2025 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigação por parte da secretaria municipal de saúde realizar coleta de material para exames laboratoriais nas unidades de saúde do meio rural do município de Maracanã)
PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 (Declara o poço do bocal como integrante do patrimônio histórico de natureza material do município de Maracanã)
julho, 2021
maio, 2021
PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021 (Declara como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial o Círio de nossa Senhora de Nazaré do Municio de Maracanã)
PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021 (Declara como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial a festividade de São Miguel Arcanjo do Município de Maracanã)
PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021 (Institui a semana municipal do esporte no âmbito do Município de Maracanã)
PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a criação de áreas especiais de interesse turístico no âmbito do Município de Maracanã)
PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021 (Reconhece e declara o Município de Maracanã como área especial de interesse turístico)
PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração e reformulação estrutural na nova Secretaria Municipal de Cultura, comunicação, esporte e Turismo e da criação da politica, do fundo do conselho da conferencia do Plano de Cultura, comunicação, de espore e de turismo do município de Maracanã e da outras providencias)
fevereiro, 2021
outubro, 2020
PROJETO DE LEI Nº 051/2020, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 (LOA 2021 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Maracanã para o exercício financeiro de 2021)-Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 051/2020, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 (LOA 2021 – Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Maracanã para o exercício financeiro de 2021)
dezembro, 2018
PROJETO DE LEI Nº 005/2018, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os Profissionais do Magistério da Secretaria Municipal de Educação de Maracanã Estado do Pará e altera os artigos 1º, 6º, 7º, 8º, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 27, 28, 30, 49, 56, 57, 59 e 60. Acrescenta o § 2º e numera § Único como §1º do art 25. Revogam-se os artigos 13, 31, 46, 47 e 58. Acrescenta artigo 22-A, 65, 66 e 67, na Lei Municipal Nº 040/2011, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 006/2018, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Efetivos da Secretaria Municipal de Saúde de Maracanã, e da outras providências)
outubro, 2017
PROJETO DE LEI Nº 003/2017, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 (LOA 2018 – Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de MARACANÃ para o exercício financeiro de 2018)
PROJETO DE LEI Nº 006/2017, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe sobre o uso das cores da Bandeira do Município de Maracanã, quando da pintura de próprios municipais, identificação de veículos, documentos, material escolar e dá outras providências)
maio, 2017
PROJETO DE LEI Nº 002/2017 (Dispõe sobre a adaptação dos serviços desta Câmara Municipal à plena observância das normas legais sobre o acesso público a informações)
PROJETO DE LEI Nº 001/2017 (Declara de utilidade Pública para o Município de Maracanã, a “Associação Missionária Campos Brancos”, e dá outras providências)
