PROJETO DE LEI Nº 019/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre autorização concedida ao Poder Executivo, em nome do Município de Maracanã/PA, a alienar bem imóvel do município a título não oneroso, mediante doação, para construção de um centro de eventos da Igreja Evangélica Assembléia de Deus e dá outras providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.