Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Maracanã da Administraão Direta, estabelece os níveis de vencimentos. Altera os artigos 2º, 5º, 6º, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 27, 28 e 31. Revogam-se os artigos 8º, 26§§ Único dos Artigos 37, 38 e o art. 39. Acrescenta o art.36-A, todos da Lei Municipal nº 014/97, e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 007/2018, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Maracanã da Administraão Direta, estabelece os níveis de vencimentos. Altera os artigos 2º, 5º, 6º, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 27, 28 e 31. Revogam-se os artigos 8º, 26§§ Único dos Artigos 37, 38 e o art. 39. Acrescenta o art.36-A, todos da Lei Municipal nº 014/97, e dá outras providências)
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