Dispõe sobre o uso das cores da Bandeira do Município de Maracanã, quando da pintura de próprios municipais, identificação de veículos, documentos, material escolar e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso das cores da Bandeira do Município de Maracanã, quando da pintura de próprios municipais, identificação de veículos, documentos, material escolar e dá outras providências.