Institui o fundo Municipal de educação – FME, previsto nos artigos Nºs 71 a 74 da Lei federal Nº4.320/64, do Município de Maracanã, Estado do pará e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0010/2019, DE 28 DE MARÇO DE 2019 (Institui o fundo Municipal de educação – FME, previsto nos artigos Nºs 71 a 74 da Lei federal Nº4.320/64, do Município de Maracanã, Estado do Pará e dá outras providências)
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