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- ATO Nº 017/2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
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- ATO Nº 014/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
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- ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
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- PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 004 DE 25 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar Repassada Pela União Federal Visando dar Cumprimento ao disposto na Lei Federal N° 14.434, De 4 De Agosto De 2022)
- PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 262.256,35 (duzentos e sessenta e dois mil duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos), define a fonte de recursos e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre denominação do prédio da Câmara Municipal de vereadores de Maracanã, que passa à denominar-se “Palácio Raimundo Raiol da Costa”)
- ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
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- ATO Nº 012/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023
- ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2023
- ATO Nº 010/2023, DE 08 DE JUNHO DE 2023
- ATO Nº 009/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2023
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- ATO Nº 008/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação do nome do Mercado Municipal de Maracanã “Trapiche de Carga, Descarga e Mercado de Peixe, Tenente”)
- ATO Nº 007/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2023
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- ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2023
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- ATO Nº 006/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2024, para o município de maracanã, e dá outras providências)
- ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2023
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- PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2023
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- ATO Nº 005/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023
- ATO Nº 004/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 08 DE MARÇO DE 2023 (Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte Microempreendedor Individual e do Município de Maracanã e dá outras providências)
- PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATO Nº 002/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2023 (RECESSO LEGISLATIVO)
- ATO Nº 001/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
- MOÇÕES 2023
- REQUERIMENTOS 2023
- PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA REUNIÃO PREPARATÓRIA PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA REUNIÃO PREPARATÓRIA PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATO Nº 014/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATO Nº 013/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATO Nº 012/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATO Nº 011/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATO Nº 009/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 018/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 (Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Município de Maracanã, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2023)
- ATO Nº 008/2022, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 019/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre autorização concedida ao Poder Executivo, em nome do Município de Maracanã/PA, a alienar bem imóvel do município a título não oneroso, mediante doação, para construção de um centro de eventos da Igreja Evangélica Assembléia de Deus e dá outras providências)
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
- ATO Nº 007/2022, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2022 (RECESSO LEGISLATIVO)
- PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE 11 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências)
- ATO Nº 006/2022, DE 05 DE JULHO DE 2022
- PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
- ATO Nº 005/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2022
- ATO Nº 004/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 016/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023, para o Municipio de Maracanã, e dá outras providências)
- ATO Nº 003/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2022
- ATO Nº 002/2022, DE 07 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2022
- ATO Nº 001/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 (Cria os componentes do Município de Maracanã, Estado do Pará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do cargo de agente político de Secretário Municipal de Governo na Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Maracanã e dá outras providências)
- REQUERIMENTOS 2022
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 04 DE JANEIRO DE 2022
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 04 DE JANEIRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Complementar Municipal 078 de 13 de dezembro de 2021)
- PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispões sobre a autorização concedida ao Poder Executivo, em nome do Município de Maracanã/PA, a adquirir a título oneroso o imóvel para construção de creche estadual do programa Creche para todos e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que específica)
- PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
- SEM PROJETOS DE LEI EM NOVEMBRO/2021
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
- NÃO HOUVE SESSÃO EM NOVEMBRO DE 2021, DE TAL MODO NÃO HOUVE PAUTAS E ATAS APROVADAS
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
- SEM PROJETOS DE LEI EM OUTUBRO/2021
- SEM PROJETOS DE LEI EM SETEMBRO/2021
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a Plano Plurianual do Município de Maracanã, para o quadriênio de 2022-2025 e dá outras providências)
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigação por parte da secretaria municipal de saúde realizar coleta de material para exames laboratoriais nas unidades de saúde do meio rural do município de Maracanã)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 (Declara o poço do bocal como integrante do patrimônio histórico de natureza material do município de Maracanã)
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
- SEM PROJETOS DE LEI EM JULHO/2021
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2021 (RECESSO)
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de valorização dos profissionais da educação – CACS FUNDEB, no âmbito do município de Maracanã e dá outras providências)
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021 (Declara como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial o Círio de nossa Senhora de Nazaré do Municio de Maracanã)
- PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021 (Declara como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial a festividade de São Miguel Arcanjo do Município de Maracanã)
- PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021 (Institui a semana municipal do esporte no âmbito do Município de Maracanã)
- PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a criação de áreas especiais de interesse turístico no âmbito do Município de Maracanã)
- PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021 (Reconhece e declara o Município de Maracanã como área especial de interesse turístico)
- PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração e reformulação estrutural na nova Secretaria Municipal de Cultura, comunicação, esporte e Turismo e da criação da politica, do fundo do conselho da conferencia do Plano de Cultura, comunicação, de espore e de turismo do município de Maracanã e da outras providencias)
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 26 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2022, para o Município de Maracanã, e dá outras providências)
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 01 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a retificação do art. 2º, caput e inciso IV da Lei Municipal Nº 049/2019, a respeito da destinação do ICMS ecológico decorrente dos repasses do Estado do Pará, nos termos da Lei Estadual Nº 7.638/2012 e da outras providencias)
- SEM PROJETOS DE LEI EM FEVEREIRO/2021
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO 2021
- PAUTA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
- MOÇÕES 2021
- PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 (Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Maracanã)
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE JANEIRO DE 2021
- REQUERIMENTOS 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE 01 DE JANEIRO DE 2021
- PAUTA DA 130ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO 2020
- ATO Nº 004/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 129ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 129ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATO Nº 003/2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATO Nº 002/2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 128ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 052/2020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre alteração e revogação de dispositivos de Lei Municipal nº 016/2014 que “Regulamenta e Cria os cargos efetivos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias do Município de Maracanã e dá outras providências”)
- ATA DA 128ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 127ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 127ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 126ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 126ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 125ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 125ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 051/2020, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 (LOA 2021 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Maracanã para o exercício financeiro de 2021)-Aprovado
- PROJETO DE LEI Nº 051/2020, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 (LOA 2021 – Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Maracanã para o exercício financeiro de 2021)
- ATA DA 124ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 124ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 123ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 123ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 122ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 122ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 121ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 121ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 120ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 120ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 053/2020
- PAUTA DA 119ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 119ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 118ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 118ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 117ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 117ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 116ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 116ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 010/2020, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 (Dispõe sobre alteração do art. 6º II da Lei Nº 056/2019 (LOA 2020) e dá outras providencias)
- PAUTA DA 115ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 115ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 052/2020
- REQUERIMENTO Nº 051/2020
- REQUERIMENTO Nº 050/2020
- REQUERIMENTO Nº 049/2020
- REQUERIMENTO Nº 048/2020
- REQUERIMENTO Nº 047/2020
- ATA DA 114ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 114ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 046/2020
- ATA DA 113ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 113ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 112ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA 112ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JULHO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 038A/2020
- REQUERIMENTO Nº 041/2020
- REQUERIMENTO Nº 042/2020
- REQUERIMENTO Nº 043/2020
- REQUERIMENTO Nº 045/2020
- REQUERIMENTO Nº 044/2020
- REQUERIMENTO Nº 040/2020
- REQUERIMENTO Nº 039/2020
- ATA DA 111ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA 111ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JULHO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 038/2020
- REQUERIMENTO Nº 037/2020
- REQUERIMENTO Nº 036/2020
- REQUERIMENTO Nº 035/2020
- REQUERIMENTO Nº 034/2020
- REQUERIMENTO Nº 032/2020
- PAUTA DA 110ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 110ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 033/2020
- REQUERIMENTO Nº 031/2020
- REQUERIMENTO Nº 030/2020
- PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 24 DE JUNHO DE 2020 (Declara utilidade pública para o Municpio de Maracanã, a “Associação dos Pequenos produtores do Km 32”, e dá outras providências.)
- ATA DA 109ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 109ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 029/2020
- REQUERIMENTO Nº 028/2020
- REQUERIMENTO Nº 027/2020
- ATA DA 108ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 108ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 025/2020
- REQUERIMENTO Nº 026/2020
- REQUERIMENTO Nº 024/2020
- REQUERIMENTO Nº 023/2020
- REQUERIMENTO Nº 022/2020
- ATA DA 107ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 107ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 021/2020
- ATA DA 106ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2020
- PAUTA DA 106ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 019/2020
- ATA DA 105ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2020
- PAUTA DA 105ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 015/2020
- REQUERIMENTO Nº 013/2020
- REQUERIMENTO Nº 020/2020
- PROJETO DE LEI Nº 050/2020, DE 24 DE ABRIL DE 2020 (LDO 2021 – Dispõe sobre as Diretrizes para a a elaboração da Lei Orçamentaria de 2021 e dá outras providências)
- SEM PAUTAS E ATAS EM ABRIL/2020
- ATO Nº 001/2020, DE 19 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 104ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 104ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 012/2020
- REQUERIMENTO Nº 011/2020
- REQUERIMENTO Nº 009/2020
- REQUERIMENTO Nº 010/2020
- REQUERIMENTO Nº 008/2020
- ATA DA 103ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 103ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 102ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 102ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 101ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 101ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 100ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 100ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
- MOÇÃO Nº 001/2020
- REQUERIMENTO Nº 007/2020
- REQUERIMENTO Nº 006/2020
- REQUERIMENTO Nº 005/2020
- REQUERIMENTO Nº 004/2020
- REQUERIMENTO Nº 003/2020
- REQUERIMENTO Nº 002/2020
- REQUERIMENTO Nº 001/2020
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2020
- PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO 2019
- ATA DA 99ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 99ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 98ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 98ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 084/2019
- PROPOSIÇÃO DE INDICAÇÃO Nº 001/2019
- ATA DA 97ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 97ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 083/2019
- REQUERIMENTO Nº 082/2019
- PAUTA DA 96ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 96ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 081/2019
- REQUERIMENTO Nº 080/2019
- REQUERIMENTO Nº 079/2019
- REQUERIMENTO Nº 078/2019
- REQUERIMENTO Nº 076/2019
- REQUERIMENTO Nº 077/2019
- REQUERIMENTO Nº 075/2019
- REQUERIMENTO Nº 074/2019
- REQUERIMENTO Nº 073/2019
- REQUERIMENTO Nº 072/2019
- PAUTA DA 95ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 95ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 071/2019
- ATA DA 94ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 94ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 070/2019
- REQUERIMENTO Nº 069/2019
- PAUTA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 (Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde, fixarem em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população)
- ATA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 068/2019
- ATA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 067/2019
- REQUERIMENTO Nº 066/2019
- PROJETO DE LEI Nº 020/2019, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 (LOA 2020 – Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Maracanã para o exercício financeiro de 2020)
- ATA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 065/2019
- REQUERIMENTO Nº 064/2019
- PAUTA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 063/2019
- ATO Nº 003/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 062/2019
- ATA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 061/2019
- REQUERIMENTO Nº 060/2019
- REQUERIMENTO Nº 059/2019
- REQUERIMENTO Nº 058/2019
- REQUERIMENTO Nº 057/2019
- REQUERIMENTO Nº 056/2019
- REQUERIMENTO Nº 055/2019
- REQUERIMENTO Nº 054/2019
- REQUERIMENTO Nº 053/2019
- PAUTA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2019
- PAUTA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 052/2019
- REQUERIMENTO Nº 051/2019
- REQUERIMENTO Nº 050/2019
- REQUERIMENTO Nº 049/2019
- PAUTA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 048/2019
- REQUERIMENTO Nº 047/2019
- REQUERIMENTO Nº 046/2019
- ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 045/2019
- REQUERIMENTO Nº 044/2019
- PAUTA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 029/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a regulamentação da cota de ICMS Verde repassado ao município de Maracanã pelo Governo do estado do Pará e dá outras providências)
- ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 043/2019
- REQUERIMENTO Nº 042/2019
- REQUERIMENTO Nº 041/2019
- REQUERIMENTO Nº 040/2019
- PAUTA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 039/2019
- REQUERIMENTO Nº 038/2019
- REQUERIMENTO Nº 037/2019
- PROJETO DE LEI Nº 012/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências)
- ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 036/2019
- REQUERIMENTO Nº 035/2019
- REQUERIMENTO Nº 034/2019
- REQUERIMENTO Nº 033/2019
- REQUERIMENTO Nº 032/2019
- REQUERIMENTO Nº 031/2019
- REQUERIMENTO Nº 030/2019
- REQUERIMENTO Nº 029/2019
- ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2019
- ATO Nº 002/2019, DE 02 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 0010/2019, DE 28 DE MARÇO DE 2019 (Institui o fundo Municipal de educação – FME, previsto nos artigos Nºs 71 a 74 da Lei federal Nº4.320/64, do Município de Maracanã, Estado do Pará e dá outras providências)
- REQUERIMENTO Nº 027/2019
- REQUERIMENTO Nº 026/2019
- PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 023/2019
- REQUERIMENTO Nº 024/2019
- REQUERIMENTO Nº 025/2019
- PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 021/2019
- REQUERIMENTO Nº 020/2019
- REQUERIMENTO Nº 019/2019
- REQUERIMENTO Nº 018/2019
- REQUERIMENTO Nº 017/2019
- REQUERIMENTO Nº 016/2019
- REQUERIMENTO Nº 015/2019
- REQUERIMENTO Nº 014/2019
- REQUERIMENTO Nº 013/2019
- REQUERIMENTO Nº 012/2019
- PAUTA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 08 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 08 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO 2019
- REQUERIMENTO Nº 011/2019
- REQUERIMENTO Nº 010/2019
- REQUERIMENTO Nº 009/2019
- REQUERIMENTO Nº 008/2019
- REQUERIMENTO Nº 007/2019
- REQUERIMENTO Nº 006/2019
- REQUERIMENTO Nº 005/2019
- REQUERIMENTO Nº 004/2019
- REQUERIMENTO Nº 003/2019
- REQUERIMENTO Nº 002/2019
- REQUERIMENTO Nº 001/2019
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2019
- ATO Nº 001/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
- ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO 2018
- ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO 2018
- ATA DA REUNIÃO PREPARATÓRIA PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO 2018
- PROJETO DE LEI Nº 005/2018, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os Profissionais do Magistério da Secretaria Municipal de Educação de Maracanã Estado do Pará e altera os artigos 1º, 6º, 7º, 8º, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 27, 28, 30, 49, 56, 57, 59 e 60. Acrescenta o § 2º e numera § Único como §1º do art 25. Revogam-se os artigos 13, 31, 46, 47 e 58. Acrescenta artigo 22-A, 65, 66 e 67, na Lei Municipal Nº 040/2011, e dá outras providências)
- ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO 2018
- PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 006/2018, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Efetivos da Secretaria Municipal de Saúde de Maracanã, e da outras providências)
- ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 056/2018
- PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 008/2018, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 (LOA 2019 – Projeto de Lei que trata da Lei Orçamentária Anual do município de Maracanã, para o exercício financeiro de 2019, com a finalidade de ser apreciado e votado por Vossas Excelências)
- PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 054/2018
- REQUERIMENTO Nº 053/2018
- PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 052/2018
- PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 051/2018
- ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 050/2018
- REQUERIMENTO Nº 049/2018
- REQUERIMENTO Nº 048/2018
- REQUERIMENTO Nº 047/2018
- PROJETO DE LEI Nº 007/2018, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Maracanã da Administraão Direta, estabelece os níveis de vencimentos. Altera os artigos 2º, 5º, 6º, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 27, 28 e 31. Revogam-se os artigos 8º, 26§§ Único dos Artigos 37, 38 e o art. 39. Acrescenta o art.36-A, todos da Lei Municipal nº 014/97, e dá outras providências)
- PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 046/2018
- PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 045/2018
- REQUERIMENTO Nº 044/2018
- PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 03 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 03 DE AGOSTO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 043/2018
- REQUERIMENTO Nº 042/2018
- REQUERIMENTO Nº 041/2018
- REQUERIMENTO Nº 040/2018
- PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 06 DE JULHO DE 2018
- ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 06 DE JULHO DE 2018
- ATO Nº 003/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 039/2018
- REQUERIMENTO Nº 038/2018
- REQUERIMENTO Nº 037/2018
- REQUERIMENTO Nº 036/2018
- REQUERIMENTO Nº 035/2018
- ATO Nº 002/2018, DE 20 DE JUNHO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 055/2018
- ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 034/2018
- PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 033/2018
- REQUERIMENTO Nº 032/2018
- REQUERIMENTO Nº 031/2018
- REQUERIMENTO Nº 030/2018
- REQUERIMENTO Nº 029/2018
- REQUERIMENTO Nº 028/2018
- REQUERIMENTO Nº 027/2018
- REQUERIMENTO Nº 026/2018
- REQUERIMENTO Nº 025/2018
- ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 016/2018, DE 27 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências)
- PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 024/2018
- REQUERIMENTO Nº 023/2018
- REQUERIMENTO Nº 022/2018
- PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 019/2018
- INDICAÇÃO Nº 002/2018
- REQUERIMENTO Nº 021/2018
- REQUERIMENTO Nº 020/2018
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 018/2018
- REQUERIMENTO Nº 017/2018
- REQUERIMENTO Nº 016/2018
- REQUERIMENTO Nº 015/2018
- REQUERIMENTO Nº 014/2018
- REQUERIMENTO Nº 013/2018
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 06 DE ABRIL DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 012/2018
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 06 DE ABRIL DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 011/2018
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 010/2018
- REQUERIMENTO Nº 007/2018
- REQUERIMENTO Nº 009/2018
- REQUERIMENTO Nº 008/2018
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 09 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 09 DE MARÇO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 006/2018
- REQUERIMENTO Nº 005/2018
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 004/2018
- INDICAÇÃO Nº 001/2018
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2018
- REQUERIMENTO Nº 003/2018
- REQUERIMENTO Nº 002/2018
- REQUERIMENTO Nº 001/2018
- ATO Nº 001/2018, DE 02 DE JANEIRO DE 2018
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 48ª LEGISLATURA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 134/2017
- REQUERIMENTO Nº 133/2017
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 08 DE DEZEMBRO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 132/2017
- REQUERIMENTO Nº 131/2017
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 130/2017
- REQUERIMENTO Nº 129/2017
- ATO Nº 009, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 128/2017
- REQUERIMENTO Nº 124/2017
- REQUERIMENTO Nº 123/2017
- REQUERIMENTO Nº 126/2017
- MOÇÃO Nº 005/2017
- REQUERIMENTO Nº 125/2017
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATO Nº 008, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 003/2017, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 (LOA 2018 – Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de MARACANÃ para o exercício financeiro de 2018)
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 27 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 004/2017
- REQUERIMENTO Nº 122/2017
- REQUERIMENTO Nº 121/2017
- REQUERIMENTO Nº 120/2017
- REQUERIMENTO Nº 119/2017
- REQUERIMENTO Nº 118/2017
- REQUERIMENTO Nº 117/2017
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 116/2017
- REQUERIMENTO Nº 115/2017
- REQUERIMENTO Nº 114/2017
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 113/2017
- REQUERIMENTO Nº 112/2017
- REQUERIMENTO Nº 111/2017
- REQUERIMENTO Nº 110/2017
- REQUERIMENTO Nº 109/2017
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 06 DE OUTUBRO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 108/2017
- PROJETO DE LEI Nº 006/2017, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe sobre o uso das cores da Bandeira do Município de Maracanã, quando da pintura de próprios municipais, identificação de veículos, documentos, material escolar e dá outras providências)
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 22 DE SETEMBRO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 107/2017
- REQUERIMENTO Nº 106/2017
- REQUERIMENTO Nº 105/2017
- REQUERIMENTO Nº 104/2017
- REQUERIMENTO Nº 103/2017
- REQUERIMENTO Nº 102/2017
- REQUERIMENTO Nº 101/2017
- REQUERIMENTO Nº 100/2017
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 099/2017
- REQUERIMENTO Nº 098/2017
- REQUERIMENTO Nº 097/2017
- REQUERIMENTO Nº 096/2017
- REQUERIMENTO Nº 095/2017
- REQUERIMENTO Nº 094/2017
- ATO Nº 007, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 093/2017
- REQUERIMENTO Nº 092/2017
- REQUERIMENTO Nº 090/2017
- REQUERIMENTO Nº 088/2017
- REQUERIMENTO Nº 091/2017
- REQUERIMENTO Nº 089/2017
- REQUERIMENTO Nº 087/2017
- PROJETO DE LEI Nº 005/2017 (Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Maracanã, e dá outras providências)
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, DE 25 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 086/2017
- REQUERIMENTO Nº 085/2017
- REQUERIMENTO Nº 084/2017
- REQUERIMENTO Nº 083/2017
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, DE 18 DE AGOSTO DE 2017
- MOÇÃO Nº 003/2017
- REQUERIMENTO Nº 082/2017
- REQUERIMENTO Nº 081/2017
- ATO Nº 006, DE 11 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 080/2017
- REQUERIMENTO Nº 079/2017
- REQUERIMENTO Nº 078/2017
- REQUERIMENTO Nº 075/2017
- REQUERIMENTO Nº 074/2017
- REQUERIMENTO Nº 070/2017
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 04 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, DE 04 DE AGOSTO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 076/2017
- REQUERIMENTO Nº 073/2017
- REQUERIMENTO Nº 072/2017
- REQUERIMENTO Nº 071/2017
- REQUERIMENTO Nº 069/2017
- REQUERIMENTO Nº 068/2017
- REQUERIMENTO Nº 067/2017
- ATO Nº 005, DE 04 DE JULHO DE 2017
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 066/2017
- REQUERIMENTO Nº 065/2017
- REQUERIMENTO Nº 064/2017
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 063/2017
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 09 DE JUNHO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 061/2017
- REQUERIMENTO Nº 060/2017
- REQUERIMENTO Nº 059/2017
- REQUERIMENTO Nº 058/2017
- REQUERIMENTO Nº 057/2017
- PROJETO DE LEI Nº 003/2017 (Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de energia elétrica às sextas-feiras, sábados, domingos e véspera e dia de feriado, no município de maracanã, e dá outras providências)
- REQUERIMENTO Nº 056/2017
- REQUERIMENTO Nº 055/2017
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, DE 02 DE JUNHO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 054/2017
- REQUERIMENTO Nº 053/2017
- REQUERIMENTO Nº 052/2017
- REQUERIMENTO Nº 051/2017
- REQUERIMENTO Nº 050/2017
- PROJETO DE LEI Nº 002/2017 (Dispõe sobre a adaptação dos serviços desta Câmara Municipal à plena observância das normas legais sobre o acesso público a informações)
- ATO Nº 004, DE 25 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, DE 19 DE MAIO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 049/2017
- REQUERIMENTO Nº 048/2017
- REQUERIMENTO Nº 047/2017
- REQUERIMENTO Nº 046/2017
- REQUERIMENTO Nº 045/2017
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, DE 12 DE MAIO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 044/2017
- REQUERIMENTO Nº 042/2017
- REQUERIMENTO Nº 041/2017
- REQUERIMENTO Nº 040/2017
- REQUERIMENTO Nº 039/2017
- REQUERIMENTO Nº 038/2017
- REQUERIMENTO Nº 037/2017
- REQUERIMENTO Nº 036/2017
- PROJETO DE LEI Nº 001/2017 (Declara de utilidade Pública para o Município de Maracanã, a “Associação Missionária Campos Brancos”, e dá outras providências)
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, DE 05 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, DE 28 DE ABRIL DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 035/2017
- REQUERIMENTO Nº 034/2017
- REQUERIMENTO Nº 033/2017
- REQUERIMENTO Nº 032/2017
- REQUERIMENTO Nº 031/2017
- REQUERIMENTO Nº 030/2017
- REQUERIMENTO Nº 029/2017
- REQUERIMENTO Nº 028/2017
- REQUERIMENTO Nº 027/2017
- REQUERIMENTO Nº 026/2017
- REQUERIMENTO Nº 025/2017
- REQUERIMENTO Nº 024/2017
- REQUERIMENTO Nº 023/2017
- REQUERIMENTO Nº 022/2017
- REQUERIMENTO Nº 021/2017
- REQUERIMENTO Nº 020/2017
- REQUERIMENTO Nº 019/2017
- REQUERIMENTO Nº 018/2017
- REQUERIMENTO Nº 016/2017
- REQUERIMENTO Nº 015/2017
- REQUERIMENTO Nº 014/2017
- REQUERIMENTO Nº 013/2017
- PROJETO DE LEI N° 001/2017 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências)
- ATO Nº 003, DE 07 DE ABRIL DE 2017
- MOÇÃO Nº 002/2017
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, DE 24 DE MARÇO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 011/2017
- REQUERIMENTO Nº 006/2017
- REQUERIMENTO Nº 010/2017
- REQUERIMENTO Nº 009/2017
- REQUERIMENTO Nº 003/2017
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA
- REQUERIMENTO Nº 002/2017
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 03 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA
- ATO Nº 002, DE 03 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 48ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA
- ATO Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 1º PERÍOSO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATIVA
- Category: Atos da Presidência
- Category: Indicações
- Category: Moções
- Category: Pautas e Atas das Sessões
- ATA DA 08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA SESSÃO SOLENE EM HOMENGEM PÓSTUMA AO EX-VEREADOR ANDREY MACHADO SIQUEIRA
- ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO 2021
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2017
- Category: Projetos de Lei
- PROJETO DE LEI Nº 011/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Município de Maracana- pa a Transferir Imóvel de Sua Titularidade, por Meio de Doação ou Concessão de Direito Real de Uso, para Fins de Implementação de Empreendimento Habitacional de Interesse Social Pelo Programa Minha Casa Minha Vida, ou Outros Que Vierem a Substituí-lo, e Dá Outras Providências)
- PROJETO DE LEI Nº 010/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (Estabelece a Isenção de Iptu – Imposto Predial e Territorial Urbanoe Itbi Imposto Sobre Transmissão de Bens e Imóveis, para Beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – Lei Federal Nº 14.620, de 13 de Julho de 2023 e Dá Outras Providências)
- PROJETO DE LEI Nº 008/2023 DE 15 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui o Conselho Municipal de Turismo de Maracanã e o Fundo Municipal de Turismo de Maracanã e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 007/2023 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Criação do Cargo de Provimento Secretário Comissionado de Municipal Adjunto no Âmbito das Secretárias Municipais de Saúde, de Educação, de Administração e de Assistência Social, e Dá Outras Providências)
- PROJETO DE LEI Nº 006 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maracanã, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2024)
- Category: Requerimentos
- Category: Contratos
- CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO 2023
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 010/2022
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 009/2022
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 008/2022
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 007/2022
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 006/2022
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 005/2022
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 004/2022
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 003/2022
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 002/2022
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 001/2022
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 013/2020
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 012/2020
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 011/2020
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 010/2020
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 009/2020
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 008/2020
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 007/2020
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 006/2020
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 005/2020
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 004/2020
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 003/2020
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 002/2020
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 001/2020
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 010/2019
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 004/2019
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 009/2019
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 008/2019
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 007/2019
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 006/2019
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 005/2019
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 003/2019
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 002/2019
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 001/2019
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 008/2018
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 007/2018
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 006/2018
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 005/2018
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 004/2018
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 003/2018
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 002/2018
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 001/2018
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 007/2017
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 006/2017
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 005/2017
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 004/2017
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 001/2017
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 003/2017
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 002/2017
- Category: Licitações
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2023(REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO)
- ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2023 (AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E INFORMÁTICA)
- ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2023 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS)
- ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2023 (AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 04/2023 (CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 03/2023 (CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÃO)
- INEXIGIBILIDADE Nº 02/2023 (CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL)
- INEXIGIBILIDADE Nº 01/2023 (CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO JURÍDICO ESPECIALIZADO – ASSESSORIA JURÍDICA CONTENCIOSA E ADMINISTRATIVA JUNTO A JUSTIÇA COMUM E TRIBUNAIS SUPERIORES, EM DEFESA DOS INTERESSES DA CÂMARA JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EM ESPECIAL O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO E DO PARÁ)
- INEXIGIBILIDADE Nº 06/2022 (CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL)
- INEXIGIBILIDADE Nº 05/2022 (CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO JURÍDICO ESPECIALIZADO – ASSESSORIA JURÍDICA CONTENCIOSA E ADMINISTRATIVA JUNTO A JUSTIÇA COMUM E TRIBUNAIS SUPERIORES, EM DEFESA DOS INTERESSES DA CÂMARA JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EM ESPECIAL O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO E DO PARÁ)
- INEXIGIBILIDADE Nº 04/2022/A (CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICO ESPECIALIZADO, RELATIVOS À JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM DEFESA E ACOMPANHAMENTO NOS TRIBUNAIS DE CONTAS, ASSIM COMO NA ELABORAÇÃO DE PEÇAS E ASSESSORAMENTO EM MATÉRIA ATINENTE AO PODER LEGISLATIVO)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2022 (CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL)
- INEXIGIBILIDADE Nº 01/2022/A (CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICO ESPECIALIZADO, RELATIVOS À JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM DEFESA E ACOMPANHAMENTO NOS TRIBUNAIS DE CONTAS, ASSIM COMO NA ELABORAÇÃO DE PEÇAS E ASSESSORAMENTO EM MATÉRIA ATINENTE AO PODER LEGISLATIVO)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022 (Registro de Preços que objetiva a Contratação de Empresa Especializada, para o fornecimento de Gêneros Alimentícios, Material de Expediente, Higiene, Limpeza, Copa, Cozinha e Material de Informática)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2022 (Contratação dos serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria administrativa em licitações e contratos)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022 (Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil, para desenvolver atividades no âmbito da gestão administrativa, nas áreas técnico – contábil, orçamentária, patrimonial e financeira, junto à Câmara Municipal de Maracanã)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2021 (CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA DE ASSESSORIA JURÍDICA PÚBLICA)
- CONVITE Nº 001/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE EXPEDIENTE, HIGIENE, LIMPEZA, COPA, COZINHA E MATERIAL DE INFORMÁTICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 005/2021 (Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil)
- INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021 (Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021 (Contratação dos Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria Administrativa Em Licitações e Contratos)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021 (Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Contábil)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 (Contratação dos Serviços Técnicos Especializados de Consultoria de Assessoria Jurídica Pública)
- CARTA CONVITE Nº 001/2020 (Locação de veículo automotor)
- INEXIGIBILIDADE Nº 004/2020 (Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultória pública)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2020 (Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de licença de uso (locação) de sistemas (softwares) integrados de gestão pública nas áreas de contabilidade pública)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2020 (Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada de pessoa jurídica em contabilidade pública)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2020 (Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2019-CMM (Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada de pessoa jurídica em contabilidade pública)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019-CMM (Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2019-CMM (Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de licença de uso (locação) de sistemas (softwares) integrados de gestão pública nas áreas de contabilidade pública)
- INEXIGIBILIDADE Nº 004/2019-CMM (Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, de natureza singular)
- CARTA CONVITE Nº 001/2019-CMM/CPL (Locação de veículo automotor)
- CARTA CONVITE Nº 001/2018-CMM/CPL (Locação de veículo automotor)
- INEXIGIBILIDADE Nº003/2018-CMM (Contratação de empresa especializada para a cessão do sistema informatizado de contabilidade pública)
- INEXIGIBILIDADE Nº002/2018-CMM (Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada de pessoa jurídica em contabilidade pública)
- INEXIGIBILIDADE Nº001/2018-CMM (Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica)
- INEXIGIBILIDADE Nº 005/2017-CMM (Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada de pessoa jurídica em contabilidade pública)
- INEXIGIBILIDADE Nº 004/2017-CMM (Serviços de publicidade dos atos, avisos, programas, e cobertura das sessões)
- CARTA CONVITE Nº 001/2017-CMM/CPL
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2017-CMM
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2017-CMM
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- Comunicação de Posse de Vereador
- Edital de Convocação Nº 002/2024
- Edital de Convocação Nº 001/2024
- Edital de Convocação Nº 001/2024 (Sessão extraordinária em 31 de janeiro de 2024)
- Edital de Convocação Nº 004/2023 (Sessão Extraordinária em 26 de dezembro de 2023 às 19h)
- Edital de Convocação Nº 003/2023 (Sessão Extraordinária em 26 de dezembro de 2023 às 18h)
- Edital de Convocação Nº 002/2023 (Sessão Extraordinária em 01 de junho de 2023 às 10h)
- Edital de Convocação Nº 001/2023 (Sessão Extraordinária em 01 de junho de 2023 às 09h)
- Visita Técnica da 7ª Controladoria do TCM/PA à Câmara Municipal de Maracanã
- Reunião no prédio da Câmara Municipal
- Edital de Convocação Nº 03/2022 (Eleição ao cargo de Presidente, biênio 2021/2022)
- Edital de Convocação Nº 008/2020
- Edital Nº 006/2020
- Edital Nº 006/2019
- Asfalto na Comunidade de Maracanã
- Edital Nº 004/2018 (Recebimento do parecer prévio sobre as Contas de Governo no exercício financeiro de 2012)
- Edital de Convocação Nº 002/2017
- Edital de Convocação Nº 001/2017
- Câmara de Maracanã recebe o certificado de Gestão Transparente 2017 do TCM-PA
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- Category: Demais Publicações Oficiais
- ATO Nº 003/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (O Senhor Rafael Ramos Costa, Presidente da Câmara Municipal de Maracanã, no uso de suas atribuições legais e regimentais, instituído por Lei)
- ATO Nº 001/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 (Designar membros que compõem as COMISSÕES PERMANENTES para o biênio de 2023/2024)
- Edital de Convocação Nº 005/2022
- Notificação de Distrato Contratural
- Edital de Convocação Nº 004/2022
- Adiamento da Sessão do dia 26 de agosto, para o dia 02 de setembro de 2022
- Edital de Convocação Nº 002/2022
- Edital de Convocação Nº 001/2022
- Edital de Convocação Nº 004/2021
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- Edital de Convocação Nº 002/2021
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- Edital de Convocação Nº 007/2020
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- LEI Nº 093/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o município de Maracanã-PA a transferir imóvel de sua titularidade, por meio de doação ou concessão de direito real de uso, para fins de implementação de empreendimento habitacional de interesse social pelo programa Minha Casa Minha Vida, ou outros que vierem a substituí-lo, e dá outras providências)
- LEI Nº 092/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (Estabelece a isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e ITBI – Imposto sobre transmissão de bens e imóvel, para beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida – Lei Federal Nº 14.620/23, de 13 de julho de 2023 e dá outras providências.)
- LEI Nº 091/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do cargo de provimento comissionado de secretário municipal adjunto no âmbito das secretárias municipais de saúde, de educação, de administração e de assistência social, e dá outras providências.)
- LEI Nº 090/2023, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024-Estima a receita e fixa a despesa do município de Maracanã, estado dopará, para o exercício financeiro de 2024)
- LEI Nº 089/2023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 262.256,35 (duzentos e sessenta e dois mil duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos), define a fonte de recursos e dá outras providências.)
- LEI Nº 088/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira)
- LEI Nº 086/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre denominação do prédio da Câmara Municipal de Vereadores e Maracanã, que passa à denominar – se “Palácio Raimundo Raiol da Costa”)
- LEI Nº 085/2023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 (Institui o Fundo Municipal de Educação – FME, previsto nos artigos n° 71 a 74 da lei federal N° 4.360/64, do município de Maracanã, estado do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 083/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 (Cria os componentes do Município de Maracanã, Estado do Pará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)
- LEI Nº 082/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 (LOA 2023 Estima a receitas e fixa as despesas do Município de Maracanã, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2023)
- LEI Nº 081/2022, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do conselho de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, no âmbito do Município de Maracanã dá outras providências)
- LEI Nº 080/2022, DE 06 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, para o municipio de Maracanã e da outras providências)
- LEI Nº 079/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (Dispões sobre a autorização concedida ao Poder Executivo, em nome do Município de Maracanã/PA, a adquirir a título oneroso o imóvel para construção de creche estadual do programa Creche Para Todos e dá outras providências)
- LEI Nº 078/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maracanã, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2022)
- LEI Nº 077/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Maracanã, para o quadriênio de 2022-2025 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Maracanã, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2022)
- LEI Nº 076/2021, DE 08 E JULHO DE 2021 (LDO 2022-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências)
- LEI Nº 074/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Declara como participante do patrimônio cultural de natureza imaterial a Festividade de São Miguel Arcanjo)
- LEI Nº 074/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Declara como participante do patrimônio cultural de natureza imaterial o círio de Nossa Senhora de Nazaré)
- LEI Nº 073/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Institui a Semana Municipal do Esporte e dá outras providências)
- LEI Nº 072/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Reconhece e declara o município como área Especial de interesse turístico)
- LEI Nº 071/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a criação de áreas especiais de interesse turístico no município e dá outras providências)
- LEI Nº 070/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre alteração e reformulação estrtural na nova Secretaria Municipal de Cultura, Comunicação, Esporte e Turismo e da criação de política dos mesmos)
- LEI Nº 069/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre retificação de Artigo de Lei e dá outras providências)
- LEI Nº 068/2021, DE 19 DE MARÇO DE 2021 (Adota o Diário Oficial Municipal dos municípios do Estado do Pará)
- LEI Nº 067/2020, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do município de Maracanã para o exercício financeiro de 2021)
- LEI Nº 060/2020, DE 15 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013, DE 03 DE JULHO DE 2020 (Altera a redação dos art. 88 e 89, e acrescenta o § 5 no art. 88 da Lei Municipal n° 057/90, de 16 de maio de 1990, que “Dispõe sobre o Regime Juridico Unico dos Servidores Públicos do Município das Autarquias e das Fundações Municipais)
- LEI Nº 001/2013, DE 03 DE JULHO DE 2020 (Altera a redação dos art. 88 e 89, e acrescenta o § 5º no art. 88 da Lei Municipal Nº 057/90, de 16 de maio de 1990, que dispõe sobre o regime Jurídico Único dos servidores públicos do Municpio das autarquias e das fundações Municipais)
- LEI Nº 056/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020-Estima a receita e fixa a despesa do município de Maracanã para o exercício financeiro de 2020)
- LEI Nº 050/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências)
- LEI Nº 045/2018, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os Profissionais do Magistério da Secretaria Municipal de Educação)
- LEI Nº 046/2018, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Maracanã para o exercício financeiro de 2019)
- LEI Nº 044/2018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Efetivos da Secretaria Municipal de Saúde)
- LEI Nº 043/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Maracanã da Administração Direta)
- LEI Nº 041/2018, DE 19 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências)
- LEI Nº 040/2018, DE 18 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe sobre a Instituição de Programa Assistencial de Benefício Eventuais no município de Maracanã e dá outras providências)
- LEI Nº 039/2018 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 (Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Maracanã, e dá outras providências)
- LEI Nº 038/2018 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 (Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no Município de Maracanã, e dá outras providências)
- LEI Nº 037/2018 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 (Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de energia elétrica às sextas-feiras, sábados, domingos e véspera e dia de feriado, no município de Maracanã, e dá outras providências)
- LEI Nº 036/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Maracanã para o exercício financeiro de 2018)
- LEI Nº 035/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Institui o Plano Plurianual para o Período de 2018-2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 034/2017 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a alteração do inciso II, do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de Maracanã)
- LEI Nº 033/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências)
- LEI Nº O32/2017, DE 28 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre a vedação e medidas a serem tomadas no âmbito da administração pública municipal e decorrência da prática de assédio moral)
- LEI Nº 031/2017, DE 22 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre adaptação dos serviços desta Câmara Municipal à plena observância das normas legais sobre o acesso público a informações)
- LEI Nº 030/2017, DE 22 DE JUNHO DE 2017 (Declara de Utilidade Pública para o Município de Maracanã, a “Associação Missionária Campos Brancos”, e dá outras providências)
- LEI Nº 029/2016 (LOA 2017)
- LEI Nº 028/2016 (LDO 2017)
- LEI Nº 008/2015, DE 08 DE MAIO DE 2015
- LEI Nº 017/2014, DE 16 DE MAIO DE 2014
- LEI Nº 016/2014, DE 25 DE ABRIL DE 2014
- LEI Nº 015/2014, DE 16 DE ABRIL DE 2014 (Institui o sistema de controle interno do município de Maracanã no âmbito do poder executivo, nos termos do artigo 31 da constituição federal e dá outras providências)
- LEI Nº 013/2013, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017)
- LEI MUNICIPAL Nº 043/2011, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre o código de postura do município de Maracanã e dá outras providências)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2006, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006
- LEI Nº 021/1993, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993 (Institui o código tributário do município de Maracanã e dá outras providências)
- LEI Nº 059/1990, DE 22 DE JUNHO DE 1990 (Determina normas para alienação e regularização da área patrimonial urbana, urbanizável e rural do Município de Maracanã)
- LEI MUNICIPAL Nº 057/90, DE 16 DE MAIO DE 1990
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