Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os Profissionais do Magistério da Secretaria Municipal de Educação de Maracanã Estado do Pará e altera os artigos 1º, 6º, 7º, 8º, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 27, 28, 30, 49, 56, 57, 59 e 60. Acrescenta o § 2º e numera § Único como §1º do art 25. Revogam-se os artigos 13, 31, 46, 47 e 58. Acrescenta artigo 22-A, 65, 66 e 67, na Lei Municipal Nº 040/2011, e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 005/2018, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os Profissionais do Magistério da Secretaria Municipal de Educação de Maracanã Estado do Pará e altera os artigos 1º, 6º, 7º, 8º, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 27, 28, 30, 49, 56, 57, 59 e 60. Acrescenta o § 2º e numera § Único como §1º do art 25. Revogam-se os artigos 13, 31, 46, 47 e 58. Acrescenta artigo 22-A, 65, 66 e 67, na Lei Municipal Nº 040/2011, e dá outras providências)
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