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Gravação de relatórios em formato aberto
Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI Nº 093/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o município de Maracanã-PA a transferir imóvel de sua titularidade, por meio de doação ou concessão de direito real de uso, para fins de implementação de empreendimento habitacional de interesse social pelo programa Minha Casa Minha Vida, ou outros que vierem a substituí-lo, e dá outras providências)
LEI Nº 092/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (Estabelece a isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e ITBI – Imposto sobre transmissão de bens e imóvel, para beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida – Lei Federal Nº 14.620/23, de 13 de julho de 2023 e dá outras providências.)
LEI Nº 091/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do cargo de provimento comissionado de secretário municipal adjunto no âmbito das secretárias municipais de saúde, de educação, de administração e de assistência social, e dá outras providências.)
LEI Nº 090/2023, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024-Estima a receita e fixa a despesa do município de Maracanã, estado dopará, para o exercício financeiro de 2024)
setembro, 2023
LEI Nº 088/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira)
LEI Nº 086/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre denominação do prédio da Câmara Municipal de Vereadores e Maracanã, que passa à denominar – se “Palácio Raimundo Raiol da Costa”)
janeiro, 2023
LEI Nº 083/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 (Cria os componentes do Município de Maracanã, Estado do Pará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)
LEI Nº 082/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 (LOA 2023 Estima a receitas e fixa as despesas do Município de Maracanã, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2023)
dezembro, 2021
LEI Nº 078/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maracanã, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2022)
LEI Nº 077/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Maracanã, para o quadriênio de 2022-2025 e dá outras providências)
junho, 2021
LEI Nº 074/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Declara como participante do patrimônio cultural de natureza imaterial a Festividade de São Miguel Arcanjo)
LEI Nº 074/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Declara como participante do patrimônio cultural de natureza imaterial o círio de Nossa Senhora de Nazaré)
LEI Nº 073/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Institui a Semana Municipal do Esporte e dá outras providências)
LEI Nº 072/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Reconhece e declara o município como área Especial de interesse turístico)
LEI Nº 071/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a criação de áreas especiais de interesse turístico no município e dá outras providências)
LEI Nº 070/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre alteração e reformulação estrtural na nova Secretaria Municipal de Cultura, Comunicação, Esporte e Turismo e da criação de política dos mesmos)
abril, 2021
março, 2021
julho, 2020
LEI Nº 060/2020, DE 15 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013, DE 03 DE JULHO DE 2020 (Altera a redação dos art. 88 e 89, e acrescenta o § 5 no art. 88 da Lei Municipal n° 057/90, de 16 de maio de 1990, que “Dispõe sobre o Regime Juridico Unico dos Servidores Públicos do Município das Autarquias e das Fundações Municipais)
LEI Nº 001/2013, DE 03 DE JULHO DE 2020 (Altera a redação dos art. 88 e 89, e acrescenta o § 5º no art. 88 da Lei Municipal Nº 057/90, de 16 de maio de 1990, que dispõe sobre o regime Jurídico Único dos servidores públicos do Municpio das autarquias e das fundações Municipais)
dezembro, 2018
LEI Nº 045/2018, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os Profissionais do Magistério da Secretaria Municipal de Educação)
LEI Nº 046/2018, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Maracanã para o exercício financeiro de 2019)
LEI Nº 044/2018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Efetivos da Secretaria Municipal de Saúde)
LEI Nº 043/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Maracanã da Administração Direta)
fevereiro, 2018
LEI Nº 039/2018 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 (Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Maracanã, e dá outras providências)
LEI Nº 038/2018 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 (Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no Município de Maracanã, e dá outras providências)
LEI Nº 037/2018 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 (Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de energia elétrica às sextas-feiras, sábados, domingos e véspera e dia de feriado, no município de Maracanã, e dá outras providências)
dezembro, 2017
LEI Nº 036/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Maracanã para o exercício financeiro de 2018)
LEI Nº 035/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Institui o Plano Plurianual para o Período de 2018-2021 e dá outras providências)
LEI Nº 034/2017 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a alteração do inciso II, do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de Maracanã)
junho, 2017
LEI Nº 033/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências)
LEI Nº O32/2017, DE 28 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre a vedação e medidas a serem tomadas no âmbito da administração pública municipal e decorrência da prática de assédio moral)
LEI Nº 031/2017, DE 22 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre adaptação dos serviços desta Câmara Municipal à plena observância das normas legais sobre o acesso público a informações)
LEI Nº 030/2017, DE 22 DE JUNHO DE 2017 (Declara de Utilidade Pública para o Município de Maracanã, a “Associação Missionária Campos Brancos”, e dá outras providências)
novembro, 2016
junho, 2016
maio, 2015
maio, 2014
abril, 2014
dezembro, 2013
outubro, 2006
dezembro, 1993
abril, 1990
