LEI Nº 035/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Institui o Plano Plurianual para o Período de 2018-2021 e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.