Dezembro
- Sem resoluções no mês
Novembro
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Outubro
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Setembro
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Agosto
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Julho
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Junho
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Maio
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Abril
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Março
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Fevereiro
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Janeiro
- Resolução Nº 002/2021: Dispõe sobre o procedimento da doação de uma geladeira e um fogão, ambos usados pertencentes ao Poder Legislativo, doados à Igreja Católica “São Miguel Arcanjo” no município de Maracanã
- Resolução Nº 001/2021: Dispõe sobre a contratação do pessoal do Poder Legislativo por prazo certo e temporário
