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- Resolução Nº 002/2021: Dispõe sobre o procedimento da doação de uma geladeira e um fogão, ambos usados pertencentes ao Poder Legislativo, doados à Igreja Católica “São Miguel Arcanjo” no município de Maracanã
- Resolução Nº 001/2021: Dispõe sobre a contratação do pessoal do Poder Legislativo por prazo certo e temporário
