Fica estabelecido Luto Oficial pelo prazo de 02 dias, no âmbito do poer Legislativo, em decorrência do falecimento.
ATO Nº 002/2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
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Fica estabelecido Luto Oficial pelo prazo de 02 dias, no âmbito do poer Legislativo, em decorrência do falecimento.