Pedido de Informações sobre assuntos referentes a LAI.
- Unidade: Ouvidoria
- Responsável: Sávio Ricardo Barros Ferreira
- Endereço: Av. Magalhães Barata, s/nº, bairro Campina
- Fone: (91) 3448-1438
- Horário de Atendimento: De segunda à sexta-feira das 08:00 às 14:00
- Email: cmmaracanasolicitacoes@
camaramaracana.pa.gov.br - Prazo de resposta: O prazo máximo de resposta é de 20 dias a partir da solicitação, recursal 10 dias. Regulamentação da Lei de Acesso à Informação
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- Acompanhar pedido já realizado (a partir de 2024)
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- Documentos e Informações sigilosas
- Relatório estatístico e-SIC
- Regulamentação da Lai
Obs.: Para solicitar a informação presencialmente, imprima aqui o requerimento, preencha e leve ao local indicado.