- LEI Nº 103/2024, DE 11 DE JULHO DE 2024 (LDO 2025): Dispõe sobre as diretrizes Gerais para a elaboração da Lei orçamentária de 2025, para o município de maracanã, e dá outras providências.
- LEI Nº 087/2023, DE 06 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024): Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2024, para o município de maracanã, e da outras providências
- LEI Nº 080/2022, DE 06 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências
- LEI Nº 076/2021, DE 08 E JULHO DE 2021 (LDO 2022): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências
- LEI Nº 060/2020, DE 15 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.
- LEI Nº 050/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.
- LEI Nº 041/2018, DE 19 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências.
- LEI Nº 033/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.
- LEI Nº 028/2016 (LDO 2017): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.
