PCCR:
RESOLUÇÃO Nº 003/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023: Dispõe sobre fixação dos subsídios dos vereadores do Município de Maracanã/PA, para a legislatura 2025/2028
RESOLUÇÃO Nº 001/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017: Dispõe sobre a Contratação do Pessoal do Poder Legislativo por prazo certo e temporário.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/97, DE 02 DE MAIO DE 1997: Dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Maracanã, e fixa seus vencimentos.
OUTROS DISPOSITIVOS QUE TRATAM DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL:
Decreto Nº 001/2024: Dispõe Sobre Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município de Maracanã para o Período de 2025 a 2028, e Dá Outras Providências.
LEI MUNICIPAL Nº 057/90, DE 16 DE MAIO DE 1990: Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais.
RESOLUÇÃO Nº 001/2012, DE 29 DE JUNHO DE 2012: Dispõe sobre os Subsídios dos Vereadores do Município de Maracanã, para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2013, e dá outras providências.
