2023
Até o momento de 2023 não foram realizados julgamentos de contas da Prefeitura Municipal de Maracanã.
2022
Durante o ano de 2022 não foram realizados julgamentos de contas da Prefeitura Municipal de Maracanã.
2021
Durante o ano de 2021 não foram realizados julgamentos de contas da Prefeitura Municipal de Maracanã.
Exercício 2014 (Julgado em 2020)
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- Decreto Nº 001/2020: Dispõe sobre a prestação de contas da Prefeita Municipal, referente ao exercício de 2014 e dá outras providencias