Julgamento das Contas da Prefeitura Municipal

2022

Até o momento de 2022, não foram realizados julgamentos de contas.

2021

Até o momento, não foram realizados julgamentos de contas da Prefeitura Municipal de Maracanã

• Declaração de Atos de Julgamento

Exercício 2014 (Julgado em 2020)

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• Decreto Nº 001/2020: Dispõe sobre a prestação de contas da Prefeita Municipal, referente ao exercício de 2014 e dá outras providencias

Exercício 2013 (Julgado em 2019)

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Exercício 2012 (Julgado em 2018)

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Exercício 2006

• Ofício Nº 119/17/SEC-TCM

Exercício 2004

• Ofício Nº 153/17/SEC-TCM

Exercício 1992

• Parecer