Autor cr2-admin1
fevereiro, 2024
Resoluções 2024
janeiro, 2024
dezembro, 2023
ATA DA 08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
PAUTA DA 08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
PAUTA DA 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
ATA DA 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 011/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Município de Maracana- pa a Transferir Imóvel de Sua Titularidade, por Meio de Doação ou Concessão de Direito Real de Uso, para Fins de Implementação de Empreendimento Habitacional de Interesse Social Pelo Programa Minha Casa Minha Vida, ou Outros Que Vierem a Substituí-lo, e Dá Outras Providências)
PROJETO DE LEI Nº 010/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (Estabelece a Isenção de Iptu – Imposto Predial e Territorial Urbanoe Itbi Imposto Sobre Transmissão de Bens e Imóveis, para Beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – Lei Federal Nº 14.620, de 13 de Julho de 2023 e Dá Outras Providências)
