Julho

Decreto Nº 006/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão e de confiança, na forma que indica e adota outras providências
Decreto Nº 005/2022: Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão e de confiança, na forma que indica e adota outras providências
Decreto Nº 004/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão e de confiança, na forma que indica e adota outras providências
Decreto Nº 003/2022: Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento em comissão e de confiança, na forma que indica e adota outras providências
Junho

Decreto Nº 002/2022: Revogação dos processos licitatórios em decorrência da transição de mandato da presidência da Câmara Municipal de Maracanã-PA
Maio

Decreto Nº 001/2022: Dispõe sobre a nomeação dos membros que compõe a comissão administrativa de transição de mandato da Câmara Municipal de Maracanã/PA e dá outras providências