Dispõe sobre o uso das cores da Bandeira do Município de Maracanã, quando da pintura de próprios municipais, identificação de veículos, documentos, material escolar e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 006/2017, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe sobre o uso das cores da Bandeira do Município de Maracanã, quando da pintura de próprios municipais, identificação de veículos, documentos, material escolar e dá outras providências)
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