Últimas atualizações:
- ATO Nº 005/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023
- ATO Nº 004/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023
- ATO Nº 003/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (O Senhor Rafael Ramos Costa, Presidente da Câmara Municipal de Maracanã, no uso de suas atribuições legais e regimentais, instituído por Lei)
- Declaramos que não houveram novos Projetos de Lei até o momento do ano de 2023.
- Declaramos que, até o momento, não há leis aprovadas para o exercício de 2023.
- Reunião no prédio da Câmara Municipal
- ATO Nº 002/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2023 (RECESSO LEGISLATIVO)